A natureza jurídica ou regime jurídico, determina questões como normas e regras a serem cumpridas pelos sócios, valor do capital social a ser apresentado e outras diretrizes. Já o regime tributário corresponde a forma como os impostos serão recolhidos.
O Simples Nacional para médicos é um dos tipos de regimes tributários que pode ser escolhido pelo profissional de medicina que pretende abrir uma empresa e ter o seu CNPJ para prestar serviços.
O Simples Nacional é um regime criado exclusivamente para micro e pequenas empresas. Pode ser utilizado por empresas com faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Ele oferece uma série de vantagens, como o pagamento dos impostos de maneira simplificada em guia única.
Embora o Simples seja muito utilizado por MEIs (Microempreendedores Individuais), ele também se aplica a outros modelos de negócios.
O que muitos não sabem é que médico não pode ser MEI, pois não é permitida a atuação de categorias que possuem conselhos profissionais, como o caso de engenheiros, contadores, advogados e outros.
Porém, os médicos ainda têm opções como a Sociedade Simples Pura ou a Sociedade Simples Limitada.
O Simples Nacional é calculado sobre uma série de tabelas que são chamadas de anexos e possuem um número que as identificam de acordo com a atividade da empresa.
E quais são os anexos para os médicos?
O anexo do Simples Nacional para os médicos é o Anexo V. Entretanto existe a possibilidade dos médicos usarem o Anexo III que possuem alíquotas bem menores que o Anexo V, desde que cumpram os requisitos do chamado Fator “R”.
O fator “R” existe em uma empresa todas as vezes que os gastos dessa empresa com pessoal, nos últimos 12 meses, forem igual ou maior que 28% do total do seu faturamento bruto do mesmo período. Vale ainda informar que os gastos com pro labores e contribuições previdenciárias pagas sobre esses também serão computadas para este fim.
Quanto paga de imposto uma empresa de serviços médicos tributada pelo Simples Nacional?
Isso vai depender da sua faixa de faturamento e se a sua empresa possui o fator “R”.
Para fins de comparação imaginemos que uma empresa de serviços médicos tenha faturado nos últimos 12 meses R$ 1 milhão. Nesse caso a empresa teria uma carga tributária efetiva de 18,79%, sendo tributada pelo Anexo V.
Se esta mesma empresa tivesse no mesmo período um gasto de R$ 280mil ou mais, com pessoal, seria tributada pelo Anexo III reduzindo a sua carga tributária para 12,44% representando uma economia de mais R$ 63mil em 12 meses.
Em muitos casos vale a pena um esforço no sentido de tentar alcançar esses gastos com pessoal de forma a tentar reduzir esta carga que e bem relevante.
Para que você saiba se esta estratégia tributária se aplica a sua empresa você precisa estar assessorado por um especialista.
Aqui na Condux Consultoria estamos preparados para dar este e outros tipos de orientação tributária que certamente se transformará em economia para o seu negócio.
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