Quando chega a época de declarar o IR, muitas pessoas ficam ansiosas para saber se terão direito à restituição do Imposto de Renda. Mas afinal, o que isso significa e em que casos é possível receber valores de volta?
Sabemos que ninguém gosta de ter que arcar com os custos dos impostos. Alguns consideram o valor a pagar injusto e desproporcional aos serviços públicos oferecidos.
Porém, em muitos casos é possível ter um valor a receber, o que traz um certo alívio aos contribuintes.
E, vale lembrar, declarar o IR é uma obrigação legal para os casos previstos em lei. Para evitar problemas com o Leão, leia este artigo e entenda como funciona a restituição do IRPF 2023!
Entenda o que é restituição do imposto de renda
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais pelo contribuinte durante o ano anterior na declaração.
Por sua vez, a restituição é liberada pela Receita Federal e o depósito cai na conta bancária do contribuinte.
O processo de restituição do Imposto de Renda ocorre anualmente em lotes, cujas datas são divulgadas pela Receita Federal.
Vale lembrar que existem dois tipos de declaração: a simplificada, que não inclui as despesas dedutíveis, e a completa, que inclui as deduções legais.
A escolha entre as duas opções dependerá do perfil de despesas do contribuinte.
Qual a relação entre as despesas dedutíveis e a restituição do IR?
Para quem não sabe, os gastos dedutíveis são despesas que podem ser abatidas do valor a ser pago do Imposto de Renda.
No cálculo do IR, após abater esses gastos, pode haver um valor a pagar de imposto ou um valor a receber posteriormente, que é a restituição do Imposto de Renda.
Vamos supor que uma pessoa tenha tido um total de rendimentos tributáveis no ano de R$ 100.000,00, que tenha que pagar R$ 20.000,00 sem considerar as deduções e que tenha sido retida no decorrer do ano em R$ 19.000,00.
Vamos considerar os seguintes gastos dedutíveis:
R$ 10.000,00 com saúde;
R$ 3.500,00 com educação;
R$ 4.500,00 com previdência privada;
R$ 2.275,08 com dependente.
Considerando essas despesas dedutíveis, o cálculo fica assim:
R$ 100.000,00 – (R$ 10.000,00 + R$ 3.500,00 + R$ 4.500,00 + R$ 2.275,08) = R$ 79.724,92 que passa a ser a nova base de cálculo do imposto.
Neste caso o imposto total devido no ano passaria a ser de R$ 15.944,98. Considerando que no exemplo acima o contribuinte teria sido retido no decorrer do ano R$ 19.000,00, este passa a ter direito a uma restituição de R$ 3.055,02.
Quais são os gastos dedutíveis no IR?
Os gastos dedutíveis no Imposto de Renda incluem:
- Educação: aqui entram despesas com educação, como mensalidades de escolas dos filhos, faculdade, cursos de especialização e cursos técnicos.
- Despesas médicas: nesse caso, estão incluídas consultas médicas, exames laboratoriais, tratamento psicológico, entre outros. Além dos gastos com pagamento feito aos planos de saúde.
- Dependentes: o contribuinte pode incluir dependentes em sua declaração, a exemplo de filhos, cônjuge ou companheiro.
- Alimentandos: são considerados alimentandos os beneficiários de uma pensão alimentícia judicial. Os valores pagos a título de pensão alimentícia a tais alimentados poderão ser integralmente dedutíveis desde que a pensão tenha sido decidida judicialmente, ou quando consensual através de escritura pública, mas só valendo quando não houver menores envolvidos.
- Previdência social: aqui entram pagamentos à previdência social de trabalhadores com carteira assinada ou autônomos.
- Previdência privada: contribuições realizadas para um plano de previdência privada podem ser deduzidas do Imposto de Renda, na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres). Esta despesa é limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis recebidos no ano.
- Livro-caixa: os autônomos e profissionais liberais podem deduzir suas despesas no livro-caixa que tenham relação com o funcionamento do negócio, como contas de luz, água, aluguel e telefone.
Quanto às doações, são deduzidas em até 6% para projetos em diferentes áreas, inclusive de saúde, e a dedução incide sobre o valor da contribuição e não na base de cálculo do IR.
Vale lembrar que existem limites e regras específicas para alguns tipos de despesa dedutível.
Assim, apenas os valores que estiverem dentro do limite estabelecido poderão ser deduzidos.
Para que você entenda, algumas despesas podem ser deduzidas integralmente, como as despesas de saúde, já outras possuem um percentual determinado.
Quando acontece a restituição?
A restituição do IR 2023 será em cinco lotes, com início a partir de 31 de maio até o dia 29 de setembro de 2023.
Confira:
| Lote | Data de Restituição |
| 1º | 31 de maio de 2023 |
| 2º | 30 de junho de 2023 |
| 3º | 31 de julho de 2023 |
| 4º | 31 de agosto de 2023 |
| 5º | 29 de setembro de 2023 |
A ordem de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda é a seguinte:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou que possuam doenças graves;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Demais contribuintes, de acordo com a data de envio (quem envia a declaração com antecedência tem prioridade);
- Contribuintes que utilizam declaração pré-preenchida ou optam pela restituição via Pix.
Como fazer a consulta da restituição do IR?
Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2023, é necessário seguir os seguintes passos no aplicativo IRPF:
- Abra o aplicativo IRPF e toque em “Consulta Restituição”;
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Selecione o ano que deseja consultar e toque em “Consultar”;
- Digite os caracteres exibidos na tela e visualize o status da restituição.
Imposto de Renda para médicos
Com relação ao IR para profissionais de saúde, a lei nº 9.250/95 determina que os médicos que fazem residência têm direito à isenção do IR sobre os rendimentos recebidos durante o período de residência.
Em relação aos plantonistas, a situação é diferente. Esses profissionais não possuem isenção no IR.
No entanto, eles podem ter gastos dedutíveis, como despesas médicas, dependentes, entre outros, para gerar uma possível restituição do Imposto de Renda, caso tenham tido retenção de imposto durante o ano.
Declarar o IR é obrigatório para pessoas que se enquadram em determinados grupos.
Por exemplo, quem teve rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 em 2022 deverá declarar imposto de renda em 2023, assim como pessoas que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte maiores que R$ 40 mil.
Além disso, quem teve bens e direitos com valor acima de R$ 300 mil também precisa declarar.
Alguns dados que precisam estar presentes na declaração dos médicos são:
- CPF dos pacientes;
- CPF dos dependentes;
- Registro profissional;
- Natureza da ocupação do profissional da saúde;
- Ocupação principal para médicos;
- Rendimento referente a cada cliente;
- Informe de rendimentos do pró-labore e retiradas de lucro;
- Informe de rendimentos de investimentos;
- Comprovantes de dívidas contraídas;
- Documentos de bens adquiridos.
Quanto às despesas dedutíveis para médicos, estão as que já mencionamos anteriormente e incluem também Conselho Regional e sindicato, além de manutenção de consultório.
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