A Nota Carioca é um sistema que tem ganhado bastante destaque nos últimos anos e muitas pessoas ainda não conhecem.
Ela tem como objetivos a arrecadação de tributos e garantir o direito do consumidor, que recebe a nota fiscal eletrônica em compras ou pelo pagamento de um serviço.
Além de contribuir para a transparência nas transações comerciais, a nota fiscal oferece benefícios tanto para o consumidor quanto para a empresa que a emite.
O cidadão pode acumular créditos que podem ser utilizados para abater o valor de tributos. Já a empresa que faz emissão estará em conformidade com a lei.
Neste artigo, vamos explicar o que é este documento, para que serve e como funciona.
O que é Nota Carioca?
A Nota Carioca é o “apelido” para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município do Rio de Janeiro.
Trata-se de um sistema eletrônico implementado pela prefeitura do Rio em 2010, com o intuito de combater a evasão fiscal.
Logo, o intuito é incentivar a emissão de notas fiscais e permitir a arrecadação de impostos.
Os cidadãos cadastrados podem registrar seu CPF para acessar prêmios e descontos quando recebem notas fiscais.
Por exemplo, eles podem abater até 100% do IPTU a partir dos créditos do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A Nota Carioca é obrigatória?
Sim, todas as empresas do RJ que prestam serviços são obrigadas a emitir nota fiscal, exceto microempreendedores individuais (MEI), que precisam emitir apenas para pessoas jurídicas, mas que a partir de setembro/2023 passam a estarem obrigadas à emissão sob quaisquer circunstâncias.
Os profissionais liberais não podem ser MEI, mas podem trabalhar no próprio negócio como pessoa jurídica, o que exige emissão de nota pela prestação de serviços.
Como funciona a Nota Carioca?
Para emitir a nota fiscal, o prestador de serviços acessa o sistema da prefeitura do Rio de Janeiro e fornece as informações necessárias, como CPF do cliente e descrição do serviço.
Depois, o sistema calcula de modo automático o valor do ISS, que será calculado de acordo com o seu código de atividade. Serviços hospitalares por exemplo possuem alíquota de 2%, assim como serviços contábeis e de advocacia de 5%.
Após a emissão da NFS-e, o prestador de serviços deve emitir a guia para recolhimento do ISS e realizar o pagamento até o 3º dia útil do mês seguinte.
Em seguida, o fisco credita os valores aos contribuintes cadastrados.
Como se cadastrar no sistema?
Para se cadastrar no sistema da Nota Carioca, siga estes passos:
Acesse o site oficial da Nota Carioca;
Clique em “Cadastramento de Senha” à esquerda;
Insira suas informações pessoais, como nome completo, CPF, endereço e outras;
Escolha uma senha de 8 a 10 caracteres para acessar o sistema;
Concorde com os termos de uso e clique em “Enviar Solicitação” para finalizar o cadastro.
Passo a passo para emitir Nota Carioca
Para emitir a Nota Carioca, é necessário seguir as seguintes etapas no site da prefeitura do RJ:
Acesse o site e procure a opção em “Acesso ao Sistema”;
Caso tenha um certificado digital A1 ou A3, acesse “logo da ICP Brasil”.
Se não tiver um certificado, digite o seu CNPJ e a senha;
Em seguida, vá em “Emissão de NFS-e”;
Escolha a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
Clique em “Tributado no município”.
Digite o nome do cliente já cadastrado ou o CNPJ da empresa;
Selecione a atividade a que se refere a nota;
Escreva uma descrição do serviço;
Digite o valor da nota;
Marque “não” para ISS retido;
Vá em “Prever” e clique em “Emitir”.
Esse passo a passo é válido para empresas que optaram pelo Simples Nacional.
Como descontar IPTU com créditos na Nota Carioca?
Entre os dias 1 e 30 de setembro de cada ano, é possível abater créditos de ISS no IPTU. Para isso, os imóveis beneficiados precisam constar no sistema.
Logo, os contribuintes podem ficar livre de até 100% da despesa deste imposto para o exercício seguinte.
Mas preste atenção neste detalhe: se você não utilizar os créditos até o dia 30 de setembro, eles perderão a validade.
Quais são as vantagens?
Existem diversas vantagens em emitir a Nota Carioca e também em solicitá-la. Para evitar a sonegação fiscal, há alguns incentivos para estimular a prática da emissão da nota.
Abatimento do IPTU
O que poderia ser melhor do que ter um boleto a menos a pagar entre as obrigações financeiras?
A nota fiscal nesse caso se torna um incentivo aos contribuintes que já lidam no dia a dia com uma carga excessiva de impostos.
Resgate de créditos em dinheiro na conta corrente
Caso você não utilize os créditos para abater IPTU, é possível transferi-los para sua conta corrente.
Talvez você não tenha um imóvel e você prefira receber o dinheiro na conta. No entanto, mesmo que você não seja proprietário de um imóvel é possível abater o valor no imóvel de outra pessoa.
Possibilidade de participação em programas que oferecem prêmios
A prefeitura do RJ oferece prêmios e realiza sorteios para contribuintes cadastrados.
Sempre que uma nota é emitida, recebe-se um número referente ao sorteio para prêmios em dinheiro, e os sorteios são realizados periodicamente. Esse tipo de benefício foi pago até o ano de 2016 e a Prefeitura já se manifestou diversas vezes no sentido de voltar a fazer tais pagamentos.
Planejamento financeiro
Com a nota fiscal você terá um melhor controle do orçamento. Isso porque a emissão das notas fiscais eletrônicas e o registro de todas as compras realizadas com o seu CPF ficam armazenados no sistema.
Você pode consultar esses registros sempre que considerar necessário.
Facilidade de consulta
Você pode acessar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas com o seu CPF de maneira rápida pelo site oficial do programa, o que facilita a análise e acompanhamento das transações.
Atuação em conformidade com a lei
Para as empresas ou os profissionais que prestam serviços, a emissão da nota fiscal é importante para atuar em conformidade com a lei.
Afinal, este é um instrumento para a fiscalização e o cumprimento das normas tributárias.
A Nota Carioca contribui para a transparência nas transações comerciais.
Evitar multas
Ao emitir uma nota fiscal eletrônica com o CPF ou CNPJ do consumidor, a empresa cumpre com a obrigação de repassar essa informação ao fisco, o que garante o recolhimento correto dos impostos.
Assim, a empresa afasta problemas com a fiscalização e multas. Para quem não sabe, sonegação fiscal é crime. Então, o melhor a fazer é seguir as normas vigentes e evitar problemas no futuro.
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