Declaração do Imposto de Renda, Planejamento tributário

Como se preparar para o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda (IR) pode parecer uma tarefa assustadora para alguns, enquanto outros a veem como uma oportunidade de organizar suas finanças. Independentemente de como você encara essa obrigação fiscal, uma coisa é certa: a preparação é essencial.

É preciso ficar atento à coleta e organização dos documentos, além de saber quais são os tipos de declaração e quando vale a pena fazer deduções, entre outros fatores. Pode parecer um desafio ter que lidar com a Receita Federal, mas é possível encarar essa tarefa de forma tranquila se você não deixar para organizar tudo às pressas. Dito isso, confira as dicas que preparamos para que você compreenda algumas questões importantes sobre o IR!

1. Documentos

É importante organizar a documentação do Imposto de Renda desde o primeiro mês do ano. Com isso em mente, você pode fazer o levantamento do patrimônio ao longo dos meses e organizar as despesas que são passíveis de dedução. Confira quais informações e documentos você precisa ter em mãos:

  • Dados pessoais: CPF seu e de seus dependentes, data de nascimento dos dependentes, seu título de eleitor; informações da conta bancária para restituição do IR; cópia de declaração de IR entregue no ano anterior.

  • Despesas: notas fiscais e recibos de despesas com saúde; notas fiscais e recibos de despesas com educação e informes de pagamento de previdência privada.

  • Rendimentos: comprovante de rendimentos de bancos e instituições financeiras; de empresas em que trabalha, do INSS, no caso de pensionistas e aposentados; recibo de aluguel ou comprovante de rendimentos da imobiliária; comprovantes de saque de FGTS e seguro-desemprego, se for o caso.

  • Outros: Dados dos imóveis de sua propriedade, estejam financiados ou já quitados; contratos,  recibos e escrituras de compra e venda de imóvel, veículos e outros bens.; dados sobre empréstimos, dívidas ou crédito consignado; comprovação de heranças ou doações; comprovante de recebimento ou de pagamento de pensão alimentícia.

2. Deduções

Despesas dedutíveis no Imposto de Renda são os gastos que podem ser abatidos do valor total dos seus rendimentos. Elas permitem reduzir o valor a pagar de IR ou podem garantir ao contribuinte uma maior restituição. Alguns exemplos de despesas dedutíveis incluem:

  • Despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas:: consultas, exames, internações,  sem limitação de valores, que podem ser do titular, dos dependentes e de alimentandos. As despesas com planos de saúde também são totalmente dedutíveis.
  • Despesas com educação: pagamento de mensalidades escolares, cursos técnicos, graduação e pós-graduação, com limite de R$ 3.561,50 por pessoa.
  • Previdência privada: contribuições feitas a planos de previdência complementar. O PGBL permite a dedução das contribuições até o limite de 12%. Já o VGBL não permite a dedução das contribuições.
  • Despesas com dependentes: outros gastos com a manutenção dos dependentes, sendo esse valor limitado a R$ 2.275,08 por dependente.
  • Contribuições para a previdência social: pagamentos feitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como contribuinte individual,  empregado ou autônomo.

3. Declaração completa e simplificada

É importante conhecer as diferenças entre a declaração completa e a simplificada do Imposto de Renda para escolher a opção que mais se adequa à sua situação financeira. Na declaração simplificada você abre mão de informar todas as despesas dedutíveis, mas tem direito a um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com limite de até R$ 16.754,34.

Já a declaração completa vale a pena quando as despesas dedutíveis superam o valor de R$ 16.754,34. Ela permite que você informe todas as despesas, como gastos com saúde, educação, previdência social e privada (PGBL), entre outros. Assim, será mais vantajosa quando houver uma dedução maior na base de cálculo do imposto.

4. Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida do IR é uma opção disponível desde 2022. Com essa alternativa, a Receita Federal disponibiliza uma declaração já formatada com informações que constam em sua base de dados.

O contribuinte pode acessar essa declaração por meio do Portal e-CAC, conferir as informações e fazer as correções necessárias. O objetivo é facilitar o envio e reduzir o risco de erros ou omissões.

5. Dependentes

É preciso se atentar aos dependentes, pois você pode conseguir um desconto de até R$ 2.275,08 por cada um deles. Porém, se houver gastos com educação, o valor máximo é de R$ 3.561,50, enquanto que para saúde não há limite.

Alguns exemplos de dependentes são cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos, enteados, incapazes, avós e netos. Vale destacar que, quando os pais declaram em separado, somente um deles declara como dependente, os filhos em comum. Lembre-se ainda de informar os rendimentos dos dependentes, pois a omissão pode levar à malha fina.

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