A contabilidade médica é uma área que desperta muitas dúvidas entre profissionais da saúde e entre os que trabalham em clínicas e hospitais. Muitas vezes, ela acaba sendo negligenciada e isso pode trazer danos à saúde da carreira e dos negócios. Afinal, é preciso garantir que as finanças estejam em ordem, além de evitar problemas legais e fiscais com as autoridades. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona e para que serve. Continue lendo!
O que é contabilidade médica?
A contabilidade médica é o processo de gerenciamento financeiro para médicos ou de clínicas e consultórios.
Ela é essencial para garantir um fluxo de caixa saudável e para ajudar a tomar decisões financeiras inteligentes.
Em geral, é feita por meio de um serviço especializado em contabilidade para médicos, que lida com questões como:
- regularidade fiscal;
- obrigações legais;
- Imposto de Renda;
- lançamento de guias de impostos;
- elaboração de relatórios;
- abertura de CNPJ.
Como funciona a contabilidade para médicos?
A contabilidade médica possui algumas especificidades em relação a outras áreas. Por exemplo, existe a obrigatoriedade de emitir a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, que é válida para todas as empresas de saúde.
Além disso, para os que trabalham em consultórios ou clínicas, o Ministério da Saúde estipula a necessidade de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Assim como em outras profissões, envolve:
- a gestão das finanças;
- o registro de transações financeiras;
- a preparação de demonstrativos financeiros;
- a elaboração de relatórios para fins de impostos;
- o planejamento financeiro.
Médico autônomo ou PJ?
Quando se trata de contabilidade médica, é importante considerar a forma jurídica do negócio.
Um médico pode atuar como autônomo, Pessoa Jurídica (PJ) ou empresa, além do regime CLT. Cada uma dessas formas jurídicas tem suas próprias vantagens e desvantagens em relação à contabilidade e às questões fiscais.
Médico autônomo
Na contabilidade para médico autônomo, os impostos são descontados pelo contratante, incluindo a contribuição previdenciária (8 a 11%), o Imposto de Renda (0 a 27,5%) e o imposto sobre serviços (2 a 5%). Para o caso dos autônomos o ISS costuma incidir sobre bases fixas e não sobre o faturamento.
| Impostos | Faixa de Alíquota |
| Contribuição previdenciária (INSS) | 8 a 11% |
| Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | 0 a 27,5% |
| Imposto Sobre Serviços (ISS) | 2 a 5%
|
O valor máximo da contribuição previdenciária é de R$ 1.501,49 por mês e as regras do ISS podem variar em cada município.
Quanto ao IRRF, existem alguns detalhes importantes. Confira como é a incidência:
| Rendimentos | Alíquota | Dedução |
| Até R$1.903,98 | Isento | – |
| De R$ 1903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Médico PJ
Médicos que trabalham como pessoa jurídica precisam pagar os seguintes impostos:CPP, ISS, CSLL, IRPJ, Cofins e PIS/Pasep.
O empresário juntamente com o seu contador, deverão escolher, de acordo com o perfil da empresa, qual o melhor regime de tributação para sua empresa. Entendendo-se como regime de tributação a forma pela qual serão calculados e recolhidos os impostos da empresa.
Se o regime de tributação for o do SIMPLES NACIONAL, todos os impostos serão recolhidos por uma única guia, o DAS -Documento de Arrecadação do SIMPLES. Nesse caso o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, com alíquotas que começam em 6%.
Já o INSS é recolhido sobre o pró-labore do sócio, com alíquota de 11% no caso do SIMPLES NACIONAL e 31% no caso dos demais regimes. O IRRF-Imposto de Renda retido na Fonte, só incidir sobre o pró-labore, seguindo tabela progressiva, de 0 a 27,5%. A tabela é a mesma apresentada anteriormente.
Atuar como médico PJ tem vantagens, como acesso a empréstimos com juros menores e maior facilidade para financiamento.
Outro benefício é a ampliação das oportunidades de trabalho, já que muitos hospitais e clínicas só contratam médicos com PJ.
Vale lembrar também que as taxas de impostos são mais baixas em relação aos que possuem vínculos como pessoa física.
Qual o melhor tipo de empresa para médicos?
Para fazer a contabilidade médica, existem três tipos principais de empresas, que variam de acordo com o porte, o faturamento e o número de funcionários. São elas:
| Tipo de Empresa | Faturamento Anual |
| ME | Até R$ 360.000,00 |
| EPP | De R$ 360 mil a R$ 4.800.000,00 |
| EMP | Maior que R$ 4.800.000,00 |
Vamos ver com mais detalhes cada tipo de empresa.
Microempresa (ME)
A Microempresa pode faturar no máximo R$ 360 mil por ano. Ela pode ter diferentes tipos societários e exercer atividades que não são permitidas ao MEI, como é o caso dos médicos.
O valor dos impostos que uma microempresa paga varia de acordo com a atividade e o regime tributário.
Por exemplo, se a empresa optar pelo SIMPLES Nacional, ela pagará todos os tributos em uma única guia mensal.
O porte microempresa é regulamentado pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que está em vigor desde 2006.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um formato jurídico regulamentado pela Lei Complementar n° 139/2011.
Para se enquadrar nessa categoria, é necessário atender ao requisito de faturamento, de R$ De R$ 360 mil a R$ 4.800.000,00.
Uma vez cumprido, a EPP pode desfrutar de benefícios e incentivos fiscais.
Ao optar pelo SIMPLES Nacional, por exemplo, é possível reduzir os impostos em até 40%. Nesse caso, as EPPs não precisam pagar o INSS Patronal.
Empresa de Médio Porte (EMP)
As empresas de médio porte têm faturamento maior que R$ 4.800.000,00.
Diferentemente dos outros tipos de natureza jurídica, a EMP não pode optar pelo Simples Nacional. Com isso, é necessário fazer o recolhimento por Lucro Presumido ou Lucro Real.
Qual a melhor forma de tributação para os médicos?
Para escolher a melhor forma, isso vai depender do tipo de empresa e faturamento. Na contabilidade para clínicas médicas e outras empresas do setor de saúde, existem três tipos de regime tributário:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
O Simples Nacional é o regime tributário para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com alíquotas que variam de 4% a 22,90%, dependendo da atividade econômica.
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, com alíquotas que incidem sobre bases de cálculo que variam de 8% a 32% do faturamento da empresa.
Já o Lucro Real é um regime tributário mais complexo e adequado para clinicas médicas com margem de lucro menor que 32% e serviços hospitalares menor que 8%.
Como fazer a contabilidade médica?
A contabilidade médica é indispensável para qualquer profissional da saúde que deseje manter suas finanças organizadas e ter uma visão clara do desempenho financeiro do negócio.
Fluxo de caixa
O primeiro passo é manter um controle preciso do fluxo de caixa. Isso significa registrar todas as transações financeiras, incluindo receitas e despesas. É importante manter esses registros atualizados de forma constante.
Finanças pessoais x profissionais
Outro passo importante é separar as finanças pessoais das profissionais.
Isso significa ter uma conta bancária separada para a empresa e manter registros distintos de todas as transações financeiras relacionadas ao negócio.
Impostos obrigatórios
Os médicos também precisam estar cientes dos impostos obrigatórios. Isso inclui o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre outros. Também é preciso estar ciente de outras obrigações fiscais específicas da área da saúde.
Software de gestão financeira
Um software de gestão financeira é uma ferramenta bastante útil para ajudar a gerenciar as finanças médicas. Ele sistematiza relatórios e análises, sem risco de erros.
Agora você já sabe o que é contabilidade médica! É bom lembrar: contar com a ajuda de uma contabilidade especializada é a melhor decisão que você pode tomar.
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